quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Aula de política e de direito

Acabou à cerca de três horas a votação do processo de impeachment da presidente da república, Dilma Rousseff. Ela foi afastada, mas não perdeu a elegibilidade.  Independente do resultado, mesmo que este tenha sido outro, foi uma aula de como funciona o sistema político brasileiro para aqueles que acompanharam as sessões e noticiários. Aqueles que não acompanharam perderam a aula seja por falta de recursos ou por desinteresse.
O sistema governamental brasileiro é presidencialista. Mas a lei prevê que alguns projetos passem pelo senado e pela câmara dos deputados. É o caso dos projetos de lei e também das etapas do orçamento. A suspeita de que decretos não tenham sido submetidos ao processo de votação parlamentar provocou pedidos de impeachment contra a presidenta cassada.
Não foram apontadas irregularidades sobre o orçamento, as suspeitas se recaíram sobre a gestão dos recursos previstos: contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeita de haver “pedaladas fiscais” e de má gestão dos recursos financeiros do projeto safra. Foram meses de investigação desde que o processo foi admitido.
Aula de política porque ensinou ao povo como deve ser o rito do impedimento pela Constituição de 1988 e pelos processos de negociação que surgem cada vez que surge uma pauta para votação. E foram muitas as negociações, seja para impedir ou para admitir o processo, sendo até mesmo oferecidas vantagens do tipo “eu faço assim e você faz assado. Eu faço isso, você faz aquilo”. Isso sempre existiu, mas o objetivo aqui é se ater ao impeachment.
Falava-se em golpe e vingança, pois aquele que por lei acata ou rejeita o pedido é réu na operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a investigação é prevista pela Carta Magna, citada tantas vezes.
O presidente da câmara dos deputados decide se abre o processo, monta a comissão, investiga, o relator redige o parecer e os deputados votam (sendo necessários dois terços a favor para o processo ir adiante).
Após a votação da câmara vem a do senado. Para iniciar o processo, é necessário que haja votação. Nesse caso, a admissibilidade é definida por maioria simples: metade mais um. Depois o processo é idêntico ao da câmara: comissão, investigação, parecer e votação da comissão. A partir desse momento, a investigação segue e a votação final (comandada pelo presidente do STF, não mais pelo presidente do senado) precisa de dois terços para a cassação.
Mas não é aula apenas de política, é também aula de direito constitucional e até mesmo de direito penal. Constitucional porque o povo pode ter contato com o que diz a Constituição e penal devido à semelhança do julgamento com os tribunais comuns.
 A diferença fica por conta do cenário político e do local. Também pelo fato de que um presidente somente pode ser julgado pelo Congresso. Mas o processo de investigação é semelhante ao comum em todas as etapas. Ou seja, os parlamentares ouvem as testemunhas de acusação e as de defesa, cada uma com seus argumentos, convocam o réu (ou no caso a ré), é feito o debate e a votação do julgamento.
Como por lei o réu não é obrigado a produzir provas contra si mesmo, pode mandar o advogado. Esta é mais uma diferença para o processo comum, sendo que neste, o réu é obrigado a comparecer ou o julgamento e a condenação são feitos à revelia. No entanto, ao comparecer, tem o direito de permanecer em silêncio.
A política tem suas particularidades, mas o processo de julgamento é o mesmo das instâncias comuns. Pelas semelhanças, o impeachment é aula de direito. Pelas particularidades da política, é aula de política. 

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